Cecilia Tranquelin
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Jundiaí (SP)

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Cecilia Tranquelin

OAB 117.714/SP VERIFICADO

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Principais áreas de atuação

Direito Penal, 40%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Direito Penal Econômico, 30%

Direito das Sucessões, 30%

Recomendações

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Fabiano Leniesky

Artigo · há 6 anos

Tribunal do júri e a dosimetria da pena: o juiz presidente pode reconhecer circunstância agravante ou atenuante não alegada pelas partes em plenário?

Segundo o art. 492, I, ‘b’, do Código de Processo Penal, do rito do Tribunal do Júri, o juiz presidente, caso o Conselho de Sentença decida por reconhecer a materialidade e a autoria do delito...

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Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas

Artigo · há 8 anos

A responsabilidade civil dos médicos e hospitais, à luz do Direito Consumerista

Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas [1] Renato Anatólio Lima Horta Maciel [2] RESUMO: A atividade médica, uma das principais do processo econômico do setor de saúde, apresenta-se desde a forma de...

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